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Alojamento local só com autorização do condomínio

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Quinta, 25 de Maio de 2017 às 21:46

 O grupo parlamentar do PS apresentou esta semana um projeto de lei para pôr ordem nos conflitos provocados pelo alojamento local, uma iniciativa que promete fazer correr muita tinta. A ser aprovado, os proprietários dos apartamentos turísticos ficam obrigados a conseguir a autorização da assembleia de condóminos do prédio em questão para colocar a unidade no circuito habitual de arrendamento temporário.
"Temos consciência da importância do alojamento local para o turismo e para a criação de riqueza, emprego e na requalificação urbana das cidades.
Mas a verdade é que tem havido um conjunto de conflitos entre aqueles que usam o edificado para o alojamento local e os que o usam como habitação permanente. O legislador não pode ficar de fora deste processo e tem de introduzir medidas que clarifiquem e regularizem o sector", disse ao Expresso Carlos Pereira, vice-presidente do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República, que em conjunto com o deputado Filipe Neto Brandão subscreve a proposta.

 

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